Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

O ato anestésico e sua natureza jurídica ⁽¹⁾

Genival Veloso de França - Professor de Medicina Legal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro